Questões de Concurso Público SAEB-BA 2023 para Analista Técnico - Jurídico

A respeito das provas na Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

( ) Cada uma das partes não poderá indicar mais de duas testemunhas.

( ) As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

( ) Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

A respeito das disposições preliminares da execução na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

Conforme a Constituição Federal de 1988, quanto à competência da Justiça do Trabalho, analise as afirmativas abaixo.

I. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve.

III. Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os habeas corpus, ainda que o ato questionado envolva matéria sujeita à sua jurisdição.

IV. Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

Assinale a alternativa correta.

Considerando a personalidade e a capacidade das pessoas naturais no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

Observando os dispositivos acerca da prescrição e da decadência no Código Civil de 2002, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

( ) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil.

( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.