Questões de Concurso Público RECIPREV - PE 2024 para Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Ciência Atuarial

As competências legislativas em matéria de seguridade social e de previdência social foram conferidas:

De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.887/2004 e suas alterações posteriores, entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:

Preencha correta e respectivamente as lacunas abaixo com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº 9.796/1999 e suas alterações:

“O Regime Geral de Previdência Social deve apresentar a cada regime de origem os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de ______ no âmbito daquele regime de origem:

I. identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente;
II. a ______ e a data de início do benefício;
III. o ______ do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem”.

Analise as afirmativas abaixo com base no Decreto Federal nº 10.188/2019 (e suas alterações posteriores) e assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A compensação financeira será realizada exclusivamente na contagem recíproca de tempo de contribuição não concomitante utilizado na concessão da aposentadoria.

( ) O tempo de atividade rural reconhecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS por meio de Certidão de Tempo de Serviço expedida até 13 de outubro de 1996 não será objeto de compensação financeira em hipótese alguma.

( ) O tempo de atividade rural reconhecido pelo INSS por meio de Certidão de Tempo de Serviço emitida a partir de 14 de outubro de 1996 somente será considerado para fins de compensação financeira caso esse período seja indenizado ao RGPS pelo servidor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Considerando o que reza a Lei Federal nº 8.212/1991 e suas alterações posteriores, de acordo com o parágrafo único do artigo 11, da referida lei, constituem contribuições sociais, exceto: