Questões de Concurso Público Prefeitura de Dores do Indaiá - MG 2021 para Técnico em Informática - Saúde

Foram encontradas 25 questões

Q1818866 Direito Constitucional
A Constituição Federal em seu artigo 29 estabelece que as eleições para prefeito serão realizadas SEMPRE:
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Q1818867 Legislação Estadual
O Decreto Estadual nº 45.969/2012, regulamenta o acesso à informação no âmbito do poder executivo.
O artigo 17 do referido decreto estabelece que o prazo para resposta do órgão em relação a solicitação do cidadão para informação não disponível será de:
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Q1818868 Direito Administrativo
Em 2021 foi promulgado a Lei que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratações da Administração Pública.
Esta nova legislação é a:
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Q1818869 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 79/2019 para validade do processo seletivo é de:
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Q1818870 Direito Administrativo
O conceito da norma que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis, isto é, as pessoas legalmente investidas em cargo público de entidade integrante da Administração Pública Direta, de autarquias e de fundações públicas de um município é:
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Respostas
16: D
17: B
18: C
19: B
20: A