Questões de Concurso Público Prefeitura de São João del Rei - MG 2021 para Arquiteto Urbanista

Foi encontrada 1 questão

www.qconcursos.com
Q2421331
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João del Rei , Lei nº 2.646 de 1990 - Código de Posturas do Município de São João del Rei ,
Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de São João del Rei - MG Prova: IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Arquiteto Urbanista |
Q2421331 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo a Lei Complementar nº 2.646/1990 – Código de Posturas do Município de São João-Del Rei/MG, os prédios ou construção de qualquer natureza que por mau estado de conservação ou defeito de execução, ameaçarem ruína, oferecendo perigo ao público, serão reparados ou demolidos pelos proprietários, mediante intimação da prefeitura, podendo o proprietário interpor recurso no PRAZO MÁXIMO de:

Alternativas
Respostas
1: A
www.qconcursos.com