Questões Prefeitura de Jeremoabo - BA 2024 para Odontólogo

Q2501557

Ano: 2024 Banca: IBRB Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Odontólogo |

Q2501557 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, está incorreto afirmar:

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

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Q2501560

Ano: 2024 Banca: IBRB Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Odontólogo |

Q2501560 Direito Constitucional

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos, exceto:

Caráter nacional.

Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

Prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Com fins meramente lucrativos.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Jeremoabo - BA 2024 para Odontólogo

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