Questões de Concurso Público Prefeitura de São Roque do Canaã - ES 2019 para Fiscal de Tributos Municipais
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“O objetivo da ____________ é fornecer informações atualizadas e exatas à Administração para subsidiar as tomadas de decisões e, aos Órgãos de Controle Interno e Externo para o cumprimento das normas legais, bem como às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
“Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis o ____________, pelos tributos devidos pelo espólio”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna com base no Código Tributário Nacional: