Questões de Concurso Público AGU 2014 para Agente Administrativo

Sendo objeto de destaque na gestão do setor público, a cultura organizacional costuma ser levada em consideração quando se trata dos esforços de explicar os fenômenos disfuncionais na administração pública. A cultura de uma organização pode ser definida, resumidamente, como o conjunto de hábitos, crenças, valores e símbolos que a particularizam frente às demais. Sob o ponto de vista dos agentes ingressantes na organização, a cultura organizacional pode representar uma barreira em face da reação refratária dos mesmos, que explica

Na diferenciação entre administração pública e privada, se destaca o imperativo de o gestor ser sensível e observar, em cada caso, especificidades dos campos. Ao tratar do tema da distinção entre administração pública e privada, está se referindo ao aspecto de que

No Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, relativo ao Decreto nº 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de

"Para que haja conduta ética é preciso que a pessoa conheça a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício. A pessoa não só conhece tais diferenças, mas também reconhece-se como capaz de julgar o valor dos atos e das condutas e de agir em conformidade com os valores morais, sendo por isso responsável por suas ações e sentimentos e pelas consequências do que faz e sente. Tem a capacidade para avaliar e pesar as motivações pessoais, as exigências feitas pela situação, as consequências para si e para os outros, a conformidade entre meios e fins, a obrigação de respeitar o estabelecido ou de transgredi-lo, se o estabelecido for imoral ou injusto."

                                                (CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2000. Adaptado.)

Com base no texto, assinale a alternativa que identifica corretamente condições indispensáveis para a conduta ética.

No mundo contemporâneo, a democracia foi conquistada não apenas pelo voto, mas também por diversas formas de desobediência e resistência civil. A "marcha pelo sal" de Mahatma Gandhi, a luta pelo reconhecimento dos direitos civis dos afroamericanos liderada por Martin Luther King e as reflexões de intelectuais como Hannah Arendt e John Rawls são exemplos deste percurso. A este respeito, leia os trechos a seguir.

"Atos de desobediência civil são realizados quando um certo número de cidadãos se convence de que os mecanismos normais de mudança não funcionam mais ou de que suas reivindicações não seriam mais atendidas, ou ainda, quando creem que seja possível mudar a direção de um governo empenhado em alguma ação cuja legitimidade e constitucionalidade estejam fortemente em discussão."

                               (ARENDT, Hannah. La disobbedienza civile ed altri saggi. Milano: Giuftrè Editore, 1985, p. 57. Adaptado.)

"A teoria da desobediência civil se concebe apenas para o caso particular de uma sociedade quase justa, uma sociedade que é bem-ordenada em sua maior parte, na qual todavia acontecem sérias violações de justiça. A desobediência civil é um ato poli'tico público, não violento, consciente e não obstante contrário à lei, geralmente praticado com o objetivo de provocar uma mudança na lei e nas políticas do governo."

                              (RAWLS, J. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997, p. 402, 404. Adaptado.)

Com relação ao exercício da desobediência civil em regimes democráticos, analise as afirmativas.

I. Para os dois autores, a desobediência civil é uma transgressão intencional às leis, motivada por razões éticas e com objetivos políticos.
II. Para ambos, a desobediência civil é um ato ilegal, mas legítimo, pois busca um aprimoramento do sistema democrático.
Ill. Ambos consideram a não colaboração, a luta armada e os protestos violentos mecanismos eficazes da desobediência civil.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)