“Foi implementado nos sistemas do INSS, para concessão de benefícios, em abril de 2007, e de imediato provocou
uma mudança radical no sistema da concessão de auxílios-doença de natureza acidentária pois houve um incremento
da ordem de quase 150%. Este valor permite considerar a hipótese que havia um mascaramento na notificação de
acidentes e doenças do trabalho. A partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de
Doenças – CID-10 e do código da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE, aponta a existência de uma
relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. Essa indicação está embasada em
estudos científicos alinhados com os fundamentos da estatística e epidemiologia. A partir dessa referência, a
medicina pericial do INSS ganha mais uma importante ferramenta-auxiliar em suas análises para conclusão sobre a
natureza da incapacidade ao trabalho apresentada, se de natureza previdenciária ou acidentária.” Qual é essa
“ferramenta”?
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Analise as afirmativas a seguir.
I. As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória
pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos
órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT.
II. O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao
empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.
III. Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a segurança do
trabalho.
Estão corretas as afirmativas
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Sobre laudo, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O LTCAT é o laudo técnico de condições ambientais de trabalho elaborado por engenheiro de segurança ou médico
do trabalho.
( ) O laudo de insalubridade é elaborado com o intuito de documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de
trabalho e concluir se estes podem gerar danos à saúde dos trabalhadores eventualmente expostos.
( ) O LTCAT não é um laudo previdenciário.
( ) O LTCAT é um laudo cuja finalidade é identificar agentes nocivos no ambiente de trabalho.
( ) O LTCAT se destina, ainda, a comprovar as informações contidas no SESMT e no PCMSO.
( ) O laudo de insalubridade atende à legislação trabalhista do Ministério do Trabalho.
A sequência está correta em
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Entre tantas, a seguir, estão algumas das atividades do engenheiro de segurança do trabalho; analise-as.
I. Estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações, máquinas e equipamentos, com vistas
especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, riscos ambientais, ergonomia, sistemas de
proteção contra incêndio, explosões e saneamento.
II. Vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau
de exposição a agentes agressivos de resíduos (sólidos, líquidos e gasosos), riscos físicos, químicos e biológicos, tais
como poluentes atmosféricos, ruídos, calor, radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades,
operações e locais insalubres e perigosos.
III. Analisar riscos, investigando causas, propondo medidas corretivas, orientando trabalhos estatísticos, inclusive com
respeito a custos menores para estabilizar a economia institucional.
IV. Especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva e equipamentos de segurança, inclusive os de
proteção individual e os de proteção contra incêndio, assegurando-se de sua qualidade e eficácia.
V. Propor medidas preventivas de modo a evitar a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo direto e
iminente, informando aos trabalhadores e à comunidade, diretamente ou por meio de seus representantes, as
condições que possam trazer danos à sua integridade e as medidas que eliminam ou atenuam estes riscos e que
deverão ser tomadas.
VI. Elaborar Relatório de Impacto à Vizinhança Ambiental – REIMVA.
VII. Elaborar e executar Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na indústria da construção – PCMAT,
previsto na NR 13.
VIII. Elaborar programa de proteção respiratória, previsto na NR 6.
IX. Elaborar e executar análise de riscos, como Análise Preliminar de Riscos – APR, Árvore de Falhas – AF e outras.
X. Elaborar medidas técnicas para trabalho em espaços confinados, previsto na NR 33.
XI. Elaborar análise de avaliação ergonômica, previsto na NR 14.
XII. Estudar e analisar as condições de vulnerabilidade das instalações e equipamentos (HAZOP).
Estão corretas as afirmativas
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