Questões de Concurso Público IF-PB 2019 para Professor - História

“Para além de uma rejeição ou negação dos valores de civilização e progresso que se tentava materializar na cidade do Rio de Janeiro, a Revolta da Vacina, na sua dimensão popular, trazia em seu bojo a defesa e a afirmação de uma outra lógica de interpretação do mundo.”

AQUINO e MITTELMAN, Tania. A revolta da vacina. Vacinando contra a varíola e contra o povo. Rio de Janeiro: Ed. Ciência Moderna, 2003.

Entre as crenças que geraram desconfiança e aversão à obrigatoriedade da vacinação imposta pelas autoridades cariocas e que resultaram na Revolta da Vacina, encontramos as tradições culturais das populações negras descendentes dos grupos bantus e iorubás, para quem

“No aluir das paredes, no ruir das pedras, no esfarelar do barro, havia um longo gemido. Era o gemido lamentoso do Passado, do Atraso, do Opróbrio. A cidade colonial, imunda, retrógrada, emperrada nas suas velhas tradições, estava soluçando no soluçar daqueles apodrecidos materiais que desabavam. Mas o hino claro das picaretas abafava esse protesto impotente. Com que alegria cantavam elas — as picaretas regeneradoras! E como as almas dos que ali estavam compreendiam bem o que elas diziam, no seu clamor incessante e rítmico, celebrando a vitória da higiene, do bom gosto e da arte!”

BILAC, Olavo. Crônica. Revista Kosmos, Rio de Janeiro, mar.1904.

“De uma hora pra outra, a antiga cidade desapareceu e outra surgiu como se fosse obtida por uma mutação de teatro. Havia mesmo na cousa muito de cenografia.”

BARRETO, Afonso Henriques de Lima. Os Bruzundangas. São Paulo: Brasiliense, 1956.

Observadores de sua época e partícipes do novo jornalismo que se levantava com toda a força no início do século XX, os cronistas Olavo Bilac e Lima Barreto comentavam a nova era de metamorfoseamento material e imaterial pela qual passava o Rio de Janeiro com posições diametralmente opostas. Quanto as perspectivas adotadas por estes autores, é correto afirmar que

José Murilo de Carvalho, em sua obra “Cidadania no Brasil: o longo caminho”, salienta que, no auge do entusiasmo cívico, considerou-se a Constituição de 1988 como sendo a "Constituição Cidadã". O autor destaca ainda que para se pensar uma cidadania plena é necessária, em uma democracia, a garantia dos direitos civis, políticos e sociais.

Nesta perspectiva, em que consistem os direitos civis?

“O período histórico a que se refere o mandato conferido à Comissão Nacional da Verdade (CNV), o período da ditadura militar instalada em 1964, esteve associado a um quadro de violações massivas e sistemáticas de direitos humanos. A Lei Federal no 12.528/2011 define a competência da CNV, estipulando-a para o esclarecimento de fatos, circunstâncias e autoria de graves violações de direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro no período de 1946 a 1988. O legislador apresenta, no artigo 3º, II da lei, uma lista de quatro condutas, às quais deve ser concedido tratamento especial em razão de sua gravidade. No entanto, a despeito da não inclusão explícita dessa conduta no texto da lei, a CNV decidiu considerá-la como grave violação de direitos humanos, seja porque já é assim considerada, como proibição imperativa para todos os Estados, seja porque foram tidas como uma espécie de porta de entrada do sistema repressivo do regime militar e um facilitador para a prática de outras graves violações, como denunciou o projeto Brasil: nunca mais.”

Brasil. Comissão Nacional da Verdade. Relatório / Comissão Nacional da Verdade. – Recurso eletrônico. – Brasília: CNV, 2014. Volume I. p. 278-279 (com adaptações)

Dentre as graves violações aos direitos humanos praticadas durante a ditadura militar no Brasil e denunciadas pela Comissão Nacional da Verdade, qual das seguintes medidas foi considerada como porta de entrada para as arbitrariedades cometidas pelo regime?