Questões de Concurso Público PEFOCE 2021 para Auxiliar de Perícia
Foram encontradas 21 questões
Q1789379
Direito Processual Penal
Em caso de alteração legislativa no Código de Processo
Penal, que traga apenas disposições de direito processual, é
correto afirmar que referida alteração legislativa será aplicada
Q1789380
Direito Processual Penal
No tocante à cadeia de custódia da prova, a atuação da
perícia é essencial. O perito deve garantir que o material
coletado seja, de fato, submetido às perícias necessárias e,
posteriormente, a depender da situação, armazenar ou
descartar referido material. Nesse sentido, de acordo com o
Código de Processo Penal, as etapas que abrangem a
cadeia de custódia são:
Q1789381
Direito Processual Penal
Arquivado o inquérito policial pela autoridade competente
sob o fundamento de falta de provas, a vítima do delito
irresigna-se. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
Q1789382
Direito Processual Penal
Acerca do tema “exame de corpo de delito e perícias em geral”,
assinale a alternativa correta.
Q1789383
Direito Processual Penal
Instaurado inquérito policial para apurar eventual prática de
delito de extorsão cometido por Fernando respeitado o prazo
legal, o delegado de polícia Jorge elaborou o respectivo
relatório. No relatório, entendeu que os elementos informativos
colhidos na investigação apontavam o indiciado Fernando
como autor do delito em questão. Dessa forma, entendendo
terem restado demonstrados suficientes indícios de autoria e
provas da materialidade do delito, encaminhou os autos do
inquérito para o Ministério Público. Nesse contexto, assinale a
alternativa correta.
Q1789384
Direito Processual Penal
Acerca do tema “inquérito policial”, analise as situações a
seguir e assinale a alternativa que apresentar a correta
afirmação.
Q1789385
Direito Processual Penal
Janaína, domiciliada em Itapipoca, cometeu dois delitos de
estelionato em Fortaleza, conexos a um delito de falsificação
de documento particular cometido em Caucaia. Tais crimes,
segundo a lei, são punidos com pena de reclusão de um a
cinco anos e multa. Nessa hipótese, acerca do tema
competência e consoante as disposições do Código de
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Q1789386
Direito Processual Penal
Carlos, desembargador relator no julgamento de apelação
interposta pela defesa da ré Patrícia, observa que ele mesmo
foi o autor da sentença condenatória objeto do recurso,
prolatada quando ainda era o juiz titular da respectiva vara
criminal, anteriormente à sua promoção a desembargador.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Q1789387
Direito Processual Penal
A autoridade policial, em inquérito que investiga delito de
tráfico de drogas, requer ao juiz competente a interceptação
das comunicações telefônicas de Joel, o indiciado. Nessa
hipótese, considerando que o fato investigado é punido com
pena de reclusão e em atenção aos demais requisitos legais
sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Q1789388
Direito Processual Penal
José, desempregado, e Marcos, funcionário público federal, decidem assaltar o salão de cabeleireiros de seu bairro, já que observaram que, todos os dias, o referido local comercial fica lotado de clientes, além de não possuir serviço de segurança privada, o que, no entender deles, facilitaria a ação criminosa. Para tanto, combinaram que José furtaria um carro pela manhã e passaria na casa de Marcos, que já o estaria esperando com duas armas de fogo de uso restrito para que ambos pudessem se dirigir ao salão e realizar o assalto. E assim foi feito! No dia do evento criminoso, conforme combinado, José se deslocou para outro município(Município A) e furtou um carro, retornando diretamente para a casa de Marcos (Município B), a fim de encontrá-lo eseguirem em direção ao salão de cabeleireiros (Município B).Durante a ação criminosa no estabelecimento comercial, uma das funcionárias conseguiu fazer uma transmissão ao vivo pelo celular do que estava acontecendo e José e Marcos foram surpreendidos por um rápido cerco policial no local, culminando com a prisão em flagrante de ambos.
O Ministério Público denunciou ambos pela prática dos crimes de furto consumado(art. 155, caput) e roubo tentado(artigo 157, § 8 2º-B n/f art. 14, II, todos do CP) na forma da legislação processual vigente. Considerando que existe uma Vara Criminal em cada município cuja jurisdição coincide com os limites territoriais dos referidos municípios, é correto afirmar que
O Ministério Público denunciou ambos pela prática dos crimes de furto consumado(art. 155, caput) e roubo tentado(artigo 157, § 8 2º-B n/f art. 14, II, todos do CP) na forma da legislação processual vigente. Considerando que existe uma Vara Criminal em cada município cuja jurisdição coincide com os limites territoriais dos referidos municípios, é correto afirmar que
Q1789389
Direito Processual Penal
O Delegado de Polícia da cidade do interior X instaurou
inquérito policial para apurar a prática de suposto crime
ocorrido durantes as festividades juninas (São João). No curso
da investigação policial, restou claro que não houve crime, i.e.,
que o fato investigado era atípico, razão pela qual, em seu
relatório, a Autoridade Policial informou todas as diligências
práticas e sua conclusão final. Recebidos os autos do referido
inquérito policial pelo membro do Ministério Público, após
criteriosa análise, este determinou seu arquivamento, em
parecer amplamente fundamentado.
Considerando apenas os fatos que foram narrados no enunciado, assinale a alternativa correta a respeito da decisão de arquivamento do inquérito policial de acordo com a legislação vigente.
Considerando apenas os fatos que foram narrados no enunciado, assinale a alternativa correta a respeito da decisão de arquivamento do inquérito policial de acordo com a legislação vigente.
Q1789390
Direito Processual Penal
Joel foi preso em flagrante pela prática do delito de violação
sexual mediante fraude, que prevê pena de reclusão de dois
a seis anos. Posteriormente aos trâmites legais perante a
Delegacia de Polícia, Joel foi encaminhado à audiência de
custódia. Durante a referida audiência, o Ministério Público,
entendendo não estarem presentes os requisitos da prisão
preventiva, bem como fato de que o preso era primário, de
bons antecedentes, e possui a atividade laboral lícita,
requereu a liberdade provisória de Joel, o que foi seguido
pelo mesmo pedido do Defensor Público que atuava no caso.
Nada obstante, o Magistrado resolveu por decretar a prisão
preventiva de Joel, fundamentando sua decisão
exclusivamente diante da gravidade do crime supostamente
praticado.
Com base exclusivamente no que foi narrado acima, bem como nas alterações da Legislação Processual e no entendimento dos Tribunais Superiores a respeito do tema prisão preventiva, assinale a alternativa correta.
Com base exclusivamente no que foi narrado acima, bem como nas alterações da Legislação Processual e no entendimento dos Tribunais Superiores a respeito do tema prisão preventiva, assinale a alternativa correta.
Q1789391
Direito Processual Penal
Durante discussão com sua esposa sobre questões
relacionadas à organização do lar, Marcus se descontrolou e
a agrediu fisicamente, causando lesões corporais de natureza
leve. Com os gritos e barulhos provocados na hora da
agressão, o vizinho Milton, que é policial militar, interveio e
conseguiu que Marcus parasse de agredi-la, vindo a prendê-lo
imediatamente em flagrante delito e conduzi-lo à Delegacia
Policial. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante pela
autoridade policial, bem como da realização de todos os
trâmites legais, o feito é remetido ao Ministério Público. Nesse
contexto, em relação ao tipo de ação penal que se aplica à
espécie, de acordo com o entendimento jurisprudencial, é
correto afirmar que o crime de lesão corporal leve, tipificado no
artigo 129, caput, do Código Penal, é de ação penal
Q1789392
Direito Processual Penal
José foi processado pela prática do delito de estelionato
praticado em 21/7/2005. O Magistrado competente para
funcionar no processo realizou a citação do réu e determinou
o dia 15/9/2005 para a realização de seu interrogatório, o que
foi feito. Após o regular trâmite processual, os autos foram
conclusos para sentença, que foi publicada no dia 10/9/2007,
condenando José a uma pena de três anos e seis meses de
reclusão. Como não houve recurso, a decisão transitou em
julgado ainda no ano de 2007. Passados dois anos de
cumprimento de sua pena (2009), José resolve ingressar com
pedido de Revisão Criminal, visando desconstituir a sentença
condenatória sob o fundamento de que interrogatório, como
meio de defesa, é o último ato da instrução processual,
conforme preceitua o artigo 400 do Código de Processo Penal.
Nessa hipótese, é correto afirmar que
Q1789393
Direito Processual Penal
O Magistrado da Comarca X decretou a prisão preventiva de
Raimundo com fundamento na conveniência da instrução
criminal, já que o Parquet juntou, na sua manifestação pela
prisão do acusado, provas robustas de que o réu estava
ameaçando uma das testemunhas de acusação. Passados
90 dias da prisão, e com instrução criminal em andamento,
após as oitivas das testemunhas de acusação e da oitiva da
primeira testemunha de defesa, o Magistrado encerrou a
audiência e designou nova data para a continuação dos
trabalhos, já que se comprovou que as demais testemunhas
de defesa não haviam sido intimadas. Durante todo o
andamento processual, o réu Raimundo permaneceu preso
preventivamente diante da decisão mencionada acima.
Com base exclusivamente no que foi narrado no enunciado,
é correto afirmar que a prisão preventiva é
Q1789394
Direito Processual Penal
Durante aula de processo penal na Faculdade de Direito da
Universidade Federal XYZ, o professor passou a explicar aos
alunos o conceito de ação penal, as espécies, suas
características etc. Ao final da explanação, o aluno João
procurou o professor de forma reservada, para pedir que
fossem repetidos os princípios da Ação Penal Privada, já
que, no momento em que professor explicava, seu telefone
celular tocou e ele não conseguiu prestar atenção no que foi
mencionado. Após o professor esclarecer a João a
importância de não olhar o celular durante as explicações de
aula, ele lhe informou os seguintes princípios:
Q1789395
Direito Processual Penal
Cristina se desentendeu no trânsito com uma desconhecida
que, totalmente descontrolada, desembarcou de seu carro e
foi em direção a Paula, agredindo-a com socos e pontapés.
Transeuntes conseguiram conter a desconhecida e, diante de
algumas manchas avermelhadas pelo corpo provocadas pela
agressão, Paula entendeu por bem comparecer à Delegacia
Policial para registrar a ocorrência. Supondo que Paula
consulte um advogado para esclarecer algumas dúvidas sobre
o exame de corpo de delito, ele deverá informar-lhe que
Q1789396
Direito Processual Penal
Simone foi denunciada pelo Ministério Público pela prática, em
tese, de delito de homicídio doloso. Na inicial acusatória, além
da narrativa fática e rol de testemunhas, o promotor de justiça
requereu a prisão temporária da denunciada, sob a alegação
de que referida cautelar se afigurava imprescindível às
investigações e a colheita de provas, com vistas à verdade real
dos fatos. O juiz recebeu a denúncia e, em decisão bem
fundamentada, decretou a prisão temporária de Simone pelo
prazo legal. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
Q1789397
Direito Processual Penal
O Juiz Federal da Seção Judiciária X decretou, de ofício, a
prisão temporária por 10 dias de Jonas, que estava sendo
acusado pela prática do delito de evasão de divisas,
tipificado no parágrafo único do artigo 22 da Lei 7.492/86. O
mandado de prisão já especificava a data de soltura de
Jonas, caso não fosse, posteriormente, decretada a prisão
preventiva ou prorrogada a prisão temporária. Acerca do que
foi escrito acima e com base na legislação a respeito do tema
prisão temporária, assinale a alternativa correta.
Q1789398
Direito Processual Penal
Marcos foi investigado por suposta prática de lesão corporal de natureza grave e, ao final, denunciado pelo Ministério Público pelo cometimento do delito previsto no artigo 129, §1º,I, do CP, Durante a instrução criminal, a Defesa aventou a hipótese de o crime ter sido praticado em legitima defesa. Ao final da instrução, após interrogatório do réu, o Magistrado concedeu o prazo sucessivo de cinco dias para as partes apresentarem memoriais escritos, diante da complexidade do caso, conforme previsão do artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal. Com base no que foi narrado acima, é correto afirmar que o ônus da prova
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