Questões de Concurso Público CAERN 2024 para Engenheiro Civil
Foram encontradas 50 questões
Q2440256
Direito Ambiental
Em redação incluída pela Lei 14.026/2020, o artigo 3-B, parágrafo único, da Lei 11.445/2007, afirma que nas Zonas Especiais
de Interesse Social (Zeis) ou outras áreas do perímetro urbano ocupadas predominantemente por população de baixa renda, o
serviço público de esgotamento sanitário, realizado diretamente pelo titular ou por concessionário, inclui:
Q2440257
Direito Administrativo
Os recursos necessários ao apoio técnico e financeiro da
União, à alocação de recursos públicos e aos financiamentos
com recursos da União ou com recursos geridos ou operados
por órgãos ou entidades da União de que trata o Decreto
nº 11.599/2023, dentre outras fontes, serão oriundos:
Q2440258
Legislação Estadual
A Lei Complementar 682/2021 tem por objeto a instituição
das Microrregiões de Águas e Esgotos do Central-Oeste e do
Litoral-Seridó e suas respectivas estruturas de governança, no
âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Sobre a citada Lei
Complementar, assinale a alternativa correta.
Q2440259
Legislação Estadual
Tendo como referência a Lei 11.332/2022, do Estado do Rio
Grande do Norte, leia o enunciado abaixo e responda:
Uso de efluentes tratados provenientes das estações administradas por prestadores de serviços de saneamento básico ou terceiros, cujas características permitam sua utilização.
O enunciado, define:
Uso de efluentes tratados provenientes das estações administradas por prestadores de serviços de saneamento básico ou terceiros, cujas características permitam sua utilização.
O enunciado, define:
Q2440260
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A Lei 6.880/2019 estabelece a Política Municipal de
Saneamento Básico do Município de Natal. Sobre o que se
afirma na Lei citada, é correto afirmar:
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