Questões de Concurso Público Prefeitura de Baixo Guandu - ES 2023 para Enfermeiro

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Q2306973 Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
 É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

 Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

 São a todos assegurados, perante pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
 A lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Alternativas
Respostas
1: A