Questões de Concurso Público Câmara de São Gabriel da Palha - ES 2024 para Assistente Legislativo
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Comissões Temporárias são as constituídas com finalidades especiais e se extinguem com o término da Legislatura ou antes dela, quando atingidos os fins para os quais foram constituídas. Nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, quais são as duas Comissões Temporárias?
Sobre os atos da Mesa e do Presidente da Câmara, conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Gabriel da Palha, analise as assertivas:
I. Atualização de subsídio de Vereadores faz parte de ato numerado em ordem cronológica.
II. Nomeação de membros das Comissões Temporárias e designação de substitutos nas Comissões fazem parte de portaria numerada em ordem cronológica.
III. A numeração em ordem cronológica dos atos da Mesa terá renovação bianual.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Gabriel da Palha/ES, o período anual de reunião da Câmara Municipal, independente de convocação, ocorre entre: