Questões de Concurso Público COREN-ES 2024 para Advogado
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
COREN-ES
Provas:
IDESG - 2024 - COREN-ES - Advogado
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IDESG - 2024 - COREN-ES - Enfermeiro Fiscal |
Q2516643
Enfermagem
Para a graduação da penalidade e respectiva imposição, conforme Código de Ética
dos Profissionais de Enfermagem, consideram-se, entre outros, as circunstâncias agravantes e
atenuantes da infração. Qual a única alternativa que NÃO apresenta uma circunstância considerada
agravante?
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
COREN-ES
Provas:
IDESG - 2024 - COREN-ES - Advogado
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IDESG - 2024 - COREN-ES - Enfermeiro Fiscal |
Q2516644
Enfermagem
A lei nº 7.498/1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Entre
suas disposições, estão as atribuições do Enfermeiro, divididas entre privativas e compartilhadas com
os integrantes da equipe de saúde. Qual alternativa apresenta apenas atribuições privativas do
Enfermeiro?
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
COREN-ES
Provas:
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IDESG - 2024 - COREN-ES - Enfermeiro Fiscal |
Q2516645
Enfermagem
Em relação à natureza e às finalidades do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de
Enfermagem, nos termos do Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, analise as
assertivas a seguir:
I. Cada Conselho é dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, orçamentária e política, sem qualquer vínculo funcional ou hierárquico com os órgãos da Administração Pública. II. No atendimento de suas finalidades, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem exerce ações deliberativas, administrativas ou executivas, normativo-regulamentares, contenciosas e disciplinares. III. O Conselho Federal de Enfermagem, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, é a unidade central do Sistema, e os Conselhos Regionais de Enfermagem são unidades a ele vinculadas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Cada Conselho é dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, orçamentária e política, sem qualquer vínculo funcional ou hierárquico com os órgãos da Administração Pública. II. No atendimento de suas finalidades, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem exerce ações deliberativas, administrativas ou executivas, normativo-regulamentares, contenciosas e disciplinares. III. O Conselho Federal de Enfermagem, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, é a unidade central do Sistema, e os Conselhos Regionais de Enfermagem são unidades a ele vinculadas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
COREN-ES
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IDESG - 2024 - COREN-ES - Advogado
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Q2516646
Enfermagem
Nos termos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, qual penalidade
consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo,
na presença de duas testemunhas?
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
COREN-ES
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Q2516647
Enfermagem
Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique
em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de
Enfermagem. Nesse sentido, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso, são consideradas
infrações ________________ as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na
pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
COREN-ES
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Q2516648
Enfermagem
Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, entre os deveres destes,
está(ão):
I. Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional. II. Apor nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional. III. Delegar atribuições dos profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional. II. Apor nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional. III. Delegar atribuições dos profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
COREN-ES
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Q2516649
Enfermagem
No âmbito do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, constituem direitos
destes, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
COREN-ES
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Q2516650
Enfermagem
Conforme o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, o mandato eletivo
dos membros do Plenário do Conselho Federal e Conselho Regional de Enfermagem são honoríficos e
tem duração de _______, ________ admitida reeleição consecutiva.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
COREN-ES
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Q2516651
Enfermagem
Conforme o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, compõem a
estrutura de gestão do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Enfermagem:
I. Plenário, órgão executivo. II. Diretoria, órgão deliberativo.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Plenário, órgão executivo. II. Diretoria, órgão deliberativo.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
COREN-ES
Provas:
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Q2516652
Enfermagem
O processo normativo regulamentador compreende a elaboração de Resolução,
Decisão e Parecer normativo. Sobre tais atos, nos termos do Regimento Interno do Conselho Federal de
Enfermagem, analise as assertivas:
I. Considera-se Resolução as instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. II. Considera-se Decisão o ato normativo de competência exclusiva do Plenário do Cofen, destinado a explicitar a lei para sua correta execução, disciplinar a profissão, e casos omissos. III. Considera-se Parecer normativo o parecer técnico aprovado pelo Plenário do Cofen em que, expressamente, se lhe atribua força normativa, com a finalidade de fixar entendimentos ou determinar procedimentos a serem seguidos pelos profissionais de Enfermagem ou Conselhos Regionais de Enfermagem, visando à uniformidade de atuação profissional.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Considera-se Resolução as instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. II. Considera-se Decisão o ato normativo de competência exclusiva do Plenário do Cofen, destinado a explicitar a lei para sua correta execução, disciplinar a profissão, e casos omissos. III. Considera-se Parecer normativo o parecer técnico aprovado pelo Plenário do Cofen em que, expressamente, se lhe atribua força normativa, com a finalidade de fixar entendimentos ou determinar procedimentos a serem seguidos pelos profissionais de Enfermagem ou Conselhos Regionais de Enfermagem, visando à uniformidade de atuação profissional.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Q2516653
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, sobre a Ação Civil é correto afirmar que:
Q2516654
Direito do Trabalho
De acordo com o Artigo 130º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após cada
período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na
seguinte proporção:
Q2516655
Direito Processual do Trabalho
Sobre as partes e procuradores no processo judiciário do trabalho, de acordo com a
Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que:
Q2516656
Direito Penal
De acordo com o Artigo 312º do Código Penal Brasileiro, apropriar-se o funcionário
público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em
razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, pena:
Q2516657
Direito Civil
Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que
o depositante o reclame. Sobre o tema, de acordo com o Código Civil é correto afirmar que:
Q2516658
Direito Penal
Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima
defesa ou em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. De acordo com o
Código Penal, é correto afirmar que:
Q2516659
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que será concedido mandado de segurança para
proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável
pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de
atribuições do Poder Público. Porém, de acordo com a legislação de regência, NÃO se concederá
mandado de segurança quando se tratar:
I. De ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução. II. De decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo. III. De decisão judicial transitada em julgado.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. De ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução. II. De decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo. III. De decisão judicial transitada em julgado.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Q2516660
Enfermagem
A sindicância é o procedimento investigativo destinado a identificar a autoria de
infração disciplinar, quando desconhecida, e apurar a materialidade de infração disciplinar sobre a qual
haja apenas indícios ou que tenha sido apenas noticiada. Conforme o Código de Ética dos Empregados
Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, da sindicância poderá resultar:
I. Arquivamento do procedimento investigativo. II. Instauração de processo disciplinar.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Arquivamento do procedimento investigativo. II. Instauração de processo disciplinar.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Q2516661
Direito Administrativo
De acordo com o Artigo 45º da Lei nº 14.133/2021, as licitações de obras e serviços de
engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:
Q2516662
Enfermagem
Acerca do início do processo ético, a Resolução COFEN Nº 706/2022 dispõe que a
denúncia poderá ser apresentada de ofício, ou mediante denúncia escrita ou verbal, fundamentada,
protocolada por pessoa física ou jurídica. Nesse sentido, analise as assertivas:
I. Inicia-se de ofício quando o Presidente do Conselho vier a saber, através de auto de infração, ou por qualquer meio inidôneo, de fato que tenha característica de infração ética. II. A denúncia verbal deverá ser tomada a termo por empregado público ou Conselheiro e dirigida ao Conselho Regional (Coren) ou Conselho Federal (Cofen), conforme o caso. III. O denunciante poderá optar por receber e praticar todos os atos processuais, virtualmente e, para tanto, necessário se faz a indicação do seu correio eletrônico ou número do WhatsApp, devendo ficar registrado nos autos a opção.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Inicia-se de ofício quando o Presidente do Conselho vier a saber, através de auto de infração, ou por qualquer meio inidôneo, de fato que tenha característica de infração ética. II. A denúncia verbal deverá ser tomada a termo por empregado público ou Conselheiro e dirigida ao Conselho Regional (Coren) ou Conselho Federal (Cofen), conforme o caso. III. O denunciante poderá optar por receber e praticar todos os atos processuais, virtualmente e, para tanto, necessário se faz a indicação do seu correio eletrônico ou número do WhatsApp, devendo ficar registrado nos autos a opção.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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