O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu
Capítulo V (Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho), apresenta uma série de
determinações sobre o trabalho do indivíduo menor de quatorze anos. Assinale a alternativa que
apresenta apenas informações CORRETAS: