Questões de Concurso Público Prefeitura de Condado - PE 2023 para Assistente Social

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de renda mensal a pessoas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, além do atendimento de outros requisitos previstos na lei. Sobre o tema, assinale a única alternativa correta:

O Auxílio-Inclusão, benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, será concedido à pessoa com deficiência moderada ou grave que atenda aos requisitos previstos na legislação. Acerca do referido benefício, suas características e seus requisitos, assinale a alternativa incorreta: 

Ao estabelecer as regras sobre o Financiamento da Assistência Social, a luz da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, define as condições para os repasses aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal. São condições para esses repasses, exceto:

Sobre a história do Serviço Social no Brasil, analise as seguintes proposições:

I. O Serviço Social no Brasil surge na década de 30, do século XIX, intimamente ligado à Igreja Católica, tendo como principais características o conservadorismo, a caridade e o imediatismo.

II. No período de surgimento do Serviço Social no Brasil, em razão de sua estreita vinculação com a Igreja Católica, e sobretudo em razão do machismo da sociedade da época, o serviço social era praticado majoritariamente por homens.

III. O surgimento do Serviço Social no Brasil ocorre por iniciativa particular de grupos e frações de classes que se manifestam, principalmente, por intermédio da Igreja Católica, e não por imposição de medidas coercitivas emanadas do Estado.

IV. Estão ligadas ao período de surgimento do Serviço Social no Brasil fortes influências do Serviço Social francês e belga.

Estão incorretas as proposições:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é um importante diploma legal que visa assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, estabelecendo diretrizes para a proteção integral, garantindo saúde, educação, dignidade e convivência familiar e representando um avanço significativo na promoção do bem-estar e desenvolvimento saudável da juventude brasileira. Acerca da proteção ao aleitamento materno, previsto no ECA, assinale a alternativa incorreta: