O Auxílio-Inclusão, benefício previsto na Lei Orgânica da A...

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Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Condado - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Condado - PE - Assistente Social |

Q2340158 Serviço Social

O Auxílio-Inclusão, benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, será concedido à pessoa com deficiência moderada ou grave que atenda aos requisitos previstos na legislação. Acerca do referido benefício, suas características e seus requisitos, assinale a alternativa incorreta:

Entre outros requisitos previstos na lei, é requisito para a concessão do Auxílio-Inclusão que o beneficiário receba o benefício de prestação continuada (BPC) e passe a exercer atividade que tenha remuneração limitada a dois salários mínimos.

O auxílio-inclusão será devido a partir da data do requerimento, e o seu valor corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício de prestação continuada em vigor.

Ao requerer o auxílio-inclusão, o beneficiário autorizará a suspensão do benefício de prestação continuada.

O pagamento do auxílio-inclusão poderá ser acumulado com o pagamento de seguro-desemprego.

O auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual.

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