Questões de Concurso Público EPT - Maricá 2015 para Consultor de Operações

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Q581501
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2015 Banca: IESAP Órgão: EPT - Maricá Provas: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Assistente Administrativo | IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Assistente Operacional | IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Assistente Técnico Analista de Sistemas | IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Consultor de Manutenção | IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Consultor de Operações | IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Técnico em Regulação |
Q581501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Com base na Lei Orgânica de Maricá, responda a questão.

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. De acordo com o Art. 143, § 2º, II, é denominada:
Alternativas
Q581502
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro) , Lei Orgânica do Município de Maricá ,
Ano: 2015 Banca: IESAP Órgão: EPT - Maricá Provas: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Assistente Administrativo | IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Assistente Operacional | IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Assistente Técnico Analista de Sistemas | IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Consultor de Manutenção | IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Consultor de Operações | IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Técnico em Regulação |
Q581502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Com base na Lei Orgânica de Maricá, responda a questão.

Conforme a inteligência do Art. 266 “Compete ao Município organizar e prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local". Neste contexto, indique o serviço que é considerado de caráter essencial, como define o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal, e passível de concessão:
Alternativas
Q581505
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2015 Banca: IESAP Órgão: EPT - Maricá Provas: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Assistente Administrativo | IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Assistente Operacional | IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Assistente Técnico Analista de Sistemas | IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Consultor de Manutenção | IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Consultor de Operações | IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Técnico em Regulação |
Q581505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme a inteligência do Art.14, XXXIII, do Decreto Municipal nº 109, de 22 de outubro de 2.014, representar a EPT junto ao Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro – SETRERJ é competência da seguinte Diretoria:
Alternativas
Q581520
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2015 Banca: IESAP Órgão: EPT - Maricá Provas: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Assistente Administrativo | IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Assistente Técnico Analista de Sistemas | IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Consultor de Operações |
Q581520 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Art. 3º do Decreto Municipal nº 135/2013, não prevê a possibilidade de adoção do Sistema de Registro de Preços, quando:
Alternativas
Q583278
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá ,
Ano: 2015 Banca: IESAP Órgão: EPT - Maricá Prova: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Consultor de Operações |
Q583278 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre o Decreto municipal nº 47/2013, considere as afirmativas a seguir:

I. Estabelece o Art. 1º que, os processos de licitação, de contratação direta, de celebração de convênios e de pagamento, obedecerão ao disposto no presente Decreto, com exceção da Autarquia Municipal - EPT, por se tratar de órgão da Administração Indireta.

II. Dispõe o Art. 2º que, todo procedimento de licitação, dispensa ou inexigibilidade será iniciado com a Solicitação de Compra.

III. O procedimento de contratação direta, seja por dispensa, seja por inexigibilidade, não necessita seguir a forma estabelecida nos Arts. 1º e 2º.

Está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q583280
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Complementar nº 260 de 2015 ,
Ano: 2015 Banca: IESAP Órgão: EPT - Maricá Prova: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Consultor de Operações |
Q583280 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Dispõe o Art. 62 da Lei complementar municipal nº 260/2015 que, à Controladoria Geral do Município compete, exceto:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: B
4: D
5: B
6: D
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