Questões de Concurso Público TJ-MA 2009 para Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Desenvolvimento

o mandado de injunção, quando a elaboração da norma reguladora for atribuição de órgão ou entidade ou autoridade estadual, da administração direta e indireta, ou do próprio Tribunal.

os Prefeitos, nos crimes comuns.

a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição da República.

os Deputados Estaduais, os Secretários de Estado ou ocupante de cargo equivalente, os Procuradores- Gerais de Justiça e do Estado, o Defensor Público- Geral do Estado, o Auditor-Geral do Estado e os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade.

são assegurados, nos Tribunais do Júri, a plenitude de defesa, a votação aberta e motivada dos jurados e a soberania dos veredictos.

aos Tribunais do Júri, presentes em todas as Comarcas do Estado, compete o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

a organização e a competência da Justiça Agrária são definidas por ato do Tribunal de Justiça.

o Tribunal de Justiça poderá designar juízes de entrância final para dirimir conflitos fundiários que envolvam litígios coletivos.

21 (vinte e um) desembargadores.

8 (oito) desembargadores.

12 (doze) desembargadores.

16 (dezesseis) desembargadores.