Questões de Concurso Público TJ-MA 2009 para Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Desenvolvimento
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É da competência originária do Tribunal de Justiça processar e julgar, com EXCEÇÃO DE:
Assinale a alternativa INCORRETA:
O quórum mínimo para funcionamento do Plenário do Tribunal de Justiça é de: