Questões de Concurso Público TJ-MA 2009 para Analista Judiciário - Assistência Social

os Deputados Estaduais, os Secretários de Estado ou ocupante de cargo equivalente, os Procuradores- Gerais de Justiça e do Estado, o Defensor Público- Geral do Estado, o Auditor-Geral do Estado e os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade.

os Prefeitos, nos crimes comuns.

a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição da República.

o mandado de injunção, quando a elaboração da norma reguladora for atribuição de órgão ou entidade ou autoridade estadual, da administração direta e indireta, ou do próprio Tribunal.

3 (três) e 4 (quatro) anos.

4 (quatro) e 6 (seis) anos.

2 (dois) e 3 (três) anos.

2 (dois) e 4 (quatro) anos.

Por contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelos CRESS.

Por doações e legados.

Por contribuições sindicais.

Por outras rendas.

Iniciado o procedimento, a concessão da remissão pela autoridade judiciária importará na suspensão ou extinção do processo.

A medida aplicada por força da remissão não poderá ser revista judicialmente.

A medida aplicada por força da remissão poderá ser revista judicialmente, porém, nunca depois de passados cinco anos.

A remissão implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade.