Questões de Concurso Público CRM-DF 2010 para Advogado

O agente que cometer qualquer dos crimes contra a saúde pública poderá ser punido por dolo ou por uma das modalidades da culpa, qual seja, negligencia, imperícia ou imprudência.

Ao agente que exerce, ainda que a titulo gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou exercendo os limites, será aplicada a pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

A infração de medida sanitária preventiva é aumentada de 2/3 (dois terços), se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Com exceção do crime de Epidemia, descrito no artigo 267 do Código Penal, os outros crimes contra a saúde pública se resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de ½ (metade); se resulta morte, é aplicada em dobro.

Comete crime de denunciação caluniosa quem da causa, exclusivamente, a instauração de investigação policial ou de processo judicial, contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

O crime de exercício arbitrário das próprias razões é de ação privada se não há emprego de violência.

No peculato culposo, se a reparação do dano precede a sentença irrecorrível, reduz a pena imposta em 1/2 (um meio).

O a gente que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de oficio, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, pratica a conduta de concussão.