Questões TJ-RN 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção

Q295562

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q295562 Direito Tributário

Em relação à constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta:

O lançamento por declaração não pode ser fundamentado em informações apresentadas por terceiros.

O lançamento de ofício depende da participação do sujeito passivo.

No lançamento por homologação o pagamento ocorre após a respectiva conferência e concordância da Fazenda Pública.

Caso o contribuinte não preste as informações necessárias ao lançamento por declaração, a autoridade fiscal deverá constituir o crédito tributário através do lançamento de ofício.

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Q295563

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q295563 Direito Tributário

Assinale a alternativa que indica uma obrigação tributária acessória:

Pagamento de ICMS realizado pelo responsável tributário.

Multa decorrente da não entrega de declaração de imposto de renda.

Emissão de nota fiscal.

Pagamento de ICMS realizado pelo contribuinte em relação à circulação de mercadoria.

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Questões de Concurso Público TJ-RN 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção

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