Questões de Concurso Público TJ-RN 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Foram encontradas 15 questões

Q294915 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas da CGJ, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q294916 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas da CGJ, os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:

I. Advertência, no caso de infração média.

II. Multa, em caso de reincidência ou de infração que não configure falta mais grave.

III. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta, em caso de reiterado descumprimento dos deveres ou de falta grave.

IV. Perda da delegação.
Alternativas
Q294917 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas da CGJ, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q294918 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas da CGJ, os titulares de serviços notariais e de registro são, dentre outros:

I. Tabeliães de notas.

II. Tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos.

III. Oficiais de protesto de títulos.

IV. Tabeliães de registro de distribuição.
Alternativas
Q294919 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas da CGJ, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q294920 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas da CGJ, os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes e auxiliares, observando, dentre outras situações, que:

I. Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada Juízo competente.

II. Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao Juízo competente os nomes dos substitutos.

III. Os escreventes poderão praticar somente os atos que o notário ou o oficial de registro autorizar.

IV. Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.
Alternativas
Q294921 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São Órgãos do Poder Judiciário, dentre outros:

I. O Tribunal de Justiça.

II. Os Juízes de Direito.

III. Os Juizados Especiais.

IV. A Justiça de Paz.
Alternativas
Q294922 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q294923 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q294924 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos limites de sua competência o Corregedor da Justiça poderá expedir, dentre outros, seguintes atos:

I. Emenda Regimental, que tem como finalidade a complementação ao Regimento Interno, sem integrar o seu texto legal.

II. Ato Regimental, que tem como objetivo emendar o Regimento Interno, suprimindo, acrescentando ou modificando as suas disposições.

III. Provimento, ato que objetiva estabelecer o desempenho de função de natureza especial, movimentação interna de pessoal, conferir delegação de atribuições, proceder designações e outras medidas de natureza administrativa.

IV. Portaria, ato com determinação ou recomendação administrativa, emitido com a finalidade de estabelecer pontos obscuros nas normas pertinentes.
Alternativas
Q294925 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q294926 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q294927 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Constituem receitas do Fundo de Desenvolvimento da Justiça do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte – FDJ, dentre outras:

I. As provenientes de aluguéis de uso de espaços livres onde funcionem as atividades do Poder Judiciário.

II. As provenientes de convênios, contratos e acordos celebrados com pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

III. A remuneração decorrente da aplicação financeira realizada em contas do Poder Judiciário.

IV. As oriundas de registro de contrato de financiamento de veículo automotor, com gravame.
Alternativas
Q294928 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q294929 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: C
5: D
6: C
7: A
8: A
9: B
10: C
11: E
12: B
13: A
14: B
15: E