Assinale a alternativa correta:

Com base no mesmo assunto

Q294928

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q294928 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Terão tramitação, independentemente de antecipação de custas, os processos em que forem partes as Fazendas Públicas da União, do Estado e dos Municípios.

Terá tramitação, independentemente de antecipação de custas, o conflito de jurisdição suscitado pelos Magistrados, Membros do Ministério Público ou Defensores Públicos.

Terá tramitação, independentemente de antecipação de custas, o conflito de jurisdição suscitado pelos Magistrados, Membros do Ministério Público ou pelas Partes.

Terão tramitação, com isenção de custas, os processos em que forem partes as Fazendas Públicas da União, do Estado e dos Municípios.

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Assinale a alternativa correta:

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