Considerando-se os termos da EMC Nº 19, o servidor
habilitado em concurso público e empossado em cargo
de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço
público ao completar:
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O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão,
perceberá indenização relativa ao período das férias a
que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um
doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração
superior:
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Assinale a alternativa INCORRETA. É vedada a
acumulação remunerada de cargos públicos, exceto,
quando houver compatibilidade de horários, para as
seguintes condições:
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