Constituem a distribuição pública de provisões materiais
ou financeiras a grupos específicos que não podem, com
recursos próprios, satisfazerem suas necessidades
básicas. São instrumentos de garantia dos direitos sócio
assistenciais, devendo ser prestados de forma articulada
às seguranças afiançadas pela PNAS, por meio da
inclusão dos beneficiários e de suas famílias nos
serviços sócio assistenciais e de outras políticas
setoriais.