Questões de Concurso Público GasBrasiliano 2017 para Advogado Júnior
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Q799502
Direito Ambiental
A lei 9.985/00 estabelece critérios e normas para a
criação, implantação e gestão das unidades de
conservação. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se
por:
Q799504
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação
possui os seguintes objetivos, consoante dispõe a Lei
9.985/00: