Questões de Concurso Público Prefeitura de São José - SC 2019 para Agente de Fiscalização de Consumo

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Q1034535 Direito Administrativo
Dentre os princípios de Direito Administrativo, são os poderes que encerram prerrogativas de autoridade e que só podem ser exercidos no limite da lei. Assim, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1034536 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de São José (Lei nº 2.132/1990), o que os servidores públicos da administração direta, autárquica e fundação têm:
Alternativas
Q1034537 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal nº 2.245/1991):


I. As carreiras serão organizadas em grupos de cargos dispostas de acordo com a natureza profissional, guardando correlação com a finalidade de função.

II. Os cargos são providos em caráter efetivo ou em comissão.

III. É totalmente proibida a prestação de serviços gratuitos.

IV. A nomeação, forma de investidura obrigatória se faz em caráter efetivo ou em comissão.


De acordo com o texto acima, assinale as assertivas que constam a sequência correta:

Alternativas
Q1034538 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à proteção contratual de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
Alternativas
Q1034539 Direito do Consumidor
No que diz respeito à relação de consumo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
26: C
27: B
28: D
29: D
30: A