Questões de Concurso Público TJ-RO 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q1868355 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação à aplicação da Lei Processual Civil no tempo, é correto afirmar:
Alternativas
Q1868356 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo dispõe o Código de Processo Civil, quando o incapaz for réu, o foro competente será:  
Alternativas
Q1868357 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à Equidade enquanto critério de julgamento, e segundo expressamente dispõe o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Alternativas
Q1868358 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Relativamente ao princípio da Perpetuatio Jurisdictionis, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q1868359 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à sentença, considere as seguintes assertivas:

I. O juiz não resolverá o mérito quando, em caso de morte da parte, proferir sentença na qual a ação tenha sido considerada intransmissível por disposição legal.
II. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta que a parte proponha de novo a ação. Todavia, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado da demanda julgada extinta de forma anômala.
III. A sentença que homologa a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção não resolve o mérito.

É correto o que se afirma: 
Alternativas
Q1868360 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à penhora, segundo dispõe o Código de Processo Civil, considere as seguintes assertivas:

I. De regra, a ordem de bens/direitos penhoráveis estabelecida no CPC é absoluta e as hipóteses descritas na respectiva regra jurídica são numerus clausus.
II. De regra, a ordem de bens/direitos penhoráveis estabelecida no CPC é preferencial e as hipóteses descritas na respectiva regra jurídica constituem rol meramente exemplificativo.
III. De regra, a ordem de bens/direitos penhoráveis estabelecida no CPC é absoluta e as hipóteses descritas na respectiva regra jurídica constituem rol meramente exemplificativo.

É correto o que se afirma: 
Alternativas
Q1868361 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Relativamente aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa previstos no Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmações:

I. Nas demandas de consignação em pagamento, tratando-se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até 5 (cinco) dias contados da data do respectivo vencimento.
II. Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
III. Proposta ação de manutenção e/ou reintegração de posse depois do prazo de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial a demanda perde o caráter possessório e passa a tramitar pelo procedimento comum.
IV. Os embargos de terceiro opostos pela constrição indevida de bem imóvel podem ser manejados pelo terceiro proprietário, inclusive fiduciário.

Diante das afirmações feitas, é correto o que se afirma: 
Alternativas
Q1868362 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para que a questão prejudicial apresentada incidentalmente tenha força de coisa julgada, integrando os limites objetivos da lide originalmente proposta, é necessário, dentre outros elementos, que seja expressamente decidida pelo juiz. NÃO é, todavia, requisito para tanto: 
Alternativas
Q1868363 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do Pedido (arts. 322 e ss. do Código de Processo Civil), segundo disciplina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q1868364 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto às Provas (arts. 369 e ss. do CPC), é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: D
5: B
6: D
7: B
8: B
9: A
10: D