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IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Q1868330

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868330 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Os crimes praticados por oficiais de registro civil de pessoas naturais, no exercício da atividade, são imprescritíveis.

Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de ciência pela Corregedoria de Justiça.

Para fins de responsabilização nas instâncias civil e criminal dos notários e registradores, vigora a previsão de que a responsabilização civil independe da criminal.

Os notários e registradores gozam de imunidade criminal em atos praticados com base em gratuidade prevista em lei.

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Q1868331

Direito Notarial e Registral Cédulas e Notas de Crédito , Cédula de Produto Rural - Lei nº 8.929/1994 ,

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868331 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A Cédula de Produto Rural é título líquido e certo, exigível pela quantidade e qualidade de produto ou pelo valor nela previsto, no caso de liquidação financeira.

A emissão da Cédula de Produto Rural na forma escritural, que poderá valer-se de processos eletrônicos ou digitais, será objeto de lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração.

A Cédula de Produto Rural conterá como um dos requisitos, lançados em seu contexto, a data da entrega ou vencimento e, se for o caso, cronograma de liquidação.

A Cédula de Produto Rural não poderá ser aditada, ratificada e retificada por aditivos.

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Q1868332

Legislação Federal Lei 8.560 de 1992 – Regulamentação da investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento ,

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868332 Legislação Federal

Em relação investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético - DNA não gerará a presunção da paternidade.

No registro de nascimento não se fará qualquer referência à natureza da filiação, à sua ordem em relação a outros irmãos do mesmo prenome, exceto gêmeos, ao lugar e cartório do casamento dos pais e ao estado civil destes.

O suposto pai só poderá confirmar expressamente a paternidade em juízo.

É possível legitimar e reconhecer filho na ata do casamento.

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Q1868333

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis ,

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868333 Direito Notarial e Registral

Em relação à correção monetária dos contratos imobiliários, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Ao menos parte do financiamento, ou do preço a ser pago, será amortizado em prestações semestrais sucessivas, de igual valor, antes do reajustamento, que incluam amortizações e juros.

Durante a vigência do contrato, a prestação mensal reajustada não poderá exceder em relação ao salário-mínimo em vigor, a percentagem nele estabelecida.

Cada reajustamento entrará em vigor após 90 (noventa) dias da data de vigência da alteração do salário-mínimo que o autorizar e a prestação mensal reajustada vigorará até novo reajustamento.

Os juros convencionais não excedem de 12% ao ano.

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Q1868334

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Procedimento de Registro de Imóveis ,

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1868334 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Ficam dispensados, na escritura pública de imóveis rurais, sua descrição e caracterização, desde que constem, estes elementos, da certidão do Cartório do Registro de Imóveis.

O tabelião não tem obrigação de manter e guardar documentos necessários à lavratura do ato notarial.

O tabelião consignará no ato notarial a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão intervivos, as certidões fiscais e as certidões de propriedade e de ônus reais, ficando dispensada sua transcrição.

Na lavratura de atos notariais, inclusive os relativos a imóveis, além dos documentos de identificação das partes, somente serão apresentados os documentos que o tabelião solicitar, conforme sua análise do caso concreto.

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Respostas

36: C

37: D

38: B

39: X

40: C

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