Questões de Concurso Público Prefeitura de Gaspar - SC 2022 para Fiscal

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Q1932043
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932043 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Ordinária nº 3934, de 14/11/2018, de Gaspar, institui o cargo de agente fiscal ambiental e estabelece suas atribuições. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta a respeito dessas atribuições.  
Alternativas
Q1932044
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932044 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei nº 3934/18 relacionado ao poder de polícia ambiental, consideram-se para os fins deste título os seguintes conceitos EXCETO: 
Alternativas
Q1932053
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932053 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre os princípios da gestão de florestas públicas, segundo a Lei nº 11.284/2006, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q1932054
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932054 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a redação da Lei nº 1.155/1988 todas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executadas no Município de Gaspar/SC serão precedidas dos seguintes atos administrativos:
Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1932055
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932055 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o código ambiental do município de Gaspar a Superintendência do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Gaspar/SC - SUMADS é o órgão de coordenação, controle e execução da política municipal de meio ambiente, com as atribuições e competência definidas. São atribuições da SUMADS, dentre outras:

I. Participar do planejamento das políticas públicas do Município.
II. Implementar através do Plano de Ação, as diretrizes da política ambiental municipal.
III. Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
IV. Gerenciar a gestão do Fundo Municipal do Meio Ambiente, nos aspectos técnicos, administrativos e financeiros. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
Alternativas
Q1932056
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932056 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código Ambiental do município, mediante decisão motivada, das sanções administrativas que poderão ser aplicadas cumulativamente aos infratores quando verificada, EXCETO:
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Q1932057
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932057 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação aos princípios que norteiam o destino final de resíduos sólidos urbanos de acordo com Código Ambiental do Município de Gaspar. Assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1932058
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932058 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei 3934/18 é dever do Poder Público controlar e fiscalizar a produção, a estocagem, o transporte, a comercialização e a utilização de substâncias ou produtos perigosos, bem como as técnicas, os métodos e as instalações que comportem risco efetivo ou potencial para a sadia qualidade de vida e do meio ambiente. Com relação a esta atividade, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q1932059
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932059 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Leia o texto abaixo. “A poluição sonora acontece quando, num determinado ambiente, o som altera a condição normal de audição. Embora não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição, causa vários danos ao corpo e à qualidade de vida das pessoas. O ruído é o maior responsável pela poluição sonora. Provocados pelo som excessivo das indústrias, canteiros de obras, meios de transporte, áreas de recreação e outros fatores, os ruídos geram efeitos negativos para o sistema auditivo, além de provocar alterações comportamentais e orgânicas.”  

(Poluição Sonora: o barulho que incomoda até a justiça. Disponível em: https://www.mpms.mp.br/noticias/2013/03/10328. Acesso em: 24/05/2022.)

Conforme a Lei n.º 1.154/1988, que instituiu o Código de Postura do Município de Gaspar/SC, expressamente proibido, antes das 07 horas e após as 22 horas, perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, mas excetuam-se de tal proibição.  
Alternativas
Q1932060
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932060 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O(a) ................................. disporá sobre ampliação do direito de acesso à terra urbanizada, à moradia digna, ao saneamento ambiental, à infraestrutura e serviços públicos, ao transporte coletivo, ao trabalho, à cultura, ao lazer, à memória cultural e ao meio ambiente sustentável outras limitações administrativas para a ordenação da cidade. 
Alternativas
Q1932061
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932061 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
São objetivos gerais do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Gaspar, EXCETO:
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Q1932062
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar , Lei nº 1.305 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932062 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conjunto de atribuições e responsabilidades previsto na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor. No caso, a Lei n° 1053/1991 está se referindo à (ao): 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: A
5: B
6: B
7: C
8: D
9: C
10: D
11: C
12: B
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