A Lei Ordinária nº 3934, de 14/11/2018, de Gaspar, institui...

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Q1932043

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |

Q1932043 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Ordinária nº 3934, de 14/11/2018, de Gaspar, institui o cargo de agente fiscal ambiental e estabelece suas atribuições. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta a respeito dessas atribuições.

Zelar pela observância dos cronogramas estabelecidos para estudos, pesquisas, projetos, obras e serviços sob sua coordenação.

Identificar e propor medidas adequadas para a preservação de áreas e espécies de importância ecológica, histórica e exótica ou por motivo de sua localização, raridade e beleza.

Exercer atividade orientadora visando à proteção ambiental.

Propor medidas visando manter e recuperar as matas ciliares no Município, acompanhando a sua implementação.

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