Questões de Concurso Público Prefeitura de Palhoça - SC 2022 para Professor de Anos Finais - Educação Física
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Integra as competências gerais da Educação Básica:
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
Os sistemas municipais de ensino compreendem:
As regras definidas no Regime Estatutário aplicam-se, exclusivamente, aos profissionais da educação escolar básica municipal ocupante de cargo público efetivo, criado por lei.