Questões de Concurso Público Prefeitura de Gaspar - SC 2023 para Fiscal de Tributos I

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Q3071694
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal de Tributos I |
Q3071694 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do art. 211-A da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:
A existência de estabelecimento prestador é indicada pela existência de um ou mais dos seguintes elementos:
Alternativas
Q3071695
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal de Tributos I |
Q3071695 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 Nos termos do art. 220 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:
A falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza devido por substituição tributária sujeitará o contribuinte substituto às seguintes penalidades:
Alternativas
Q3071696
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal de Tributos I |
Q3071696 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do art. 247 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:
Ficam isentos do pagamento da taxa de Serviços Administrativos: 
Alternativas
Q3071697
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal de Tributos I |
Q3071697 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do art. 232 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:
Deverão emitir Notas Fiscais Avulsas:  
Alternativas
Q3071698
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal de Tributos I |
Q3071698 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do art. 242 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:
O sujeito passivo fornecerá todos os elementos necessários à verificação da exatidão dos totais das operações sobre as quais pagou imposto e exibirá todos os documentos da escrita fiscal e da contabilidade geral, sempre que exigidos pelos agentes da Fazenda Municipal. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: D
5: A
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