Questões de Concurso Público IF-MS 2019 para Pedagogo

Moisés, Ronaldo, Leonardo e Fábio são servidores públicos federais estáveis que recentemente apresentaram condutas descritas na Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990. Moisés mantém seu filho Mateus e sua esposa Raquel sob sua chefia imediata. Ronaldo utilizou um veículo oficial para transportar materiais de construção para a obra de seu pai. Leonardo ausentouse do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do seu superior imediato. Fábio ausentouse injustificadamente do trabalho por 35 dias consecutivos. De acordo com a Lei nº 8.027/90, assinale a alternativa que nomeia CORRETAMENTE os agentes públicos que cometeram faltas administrativas puníveis com pena de demissão.

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, prevê a concessão de afastamentos e licenças aos servidores públicos. Entretanto, a referida Lei determina quais afastamentos e licenças podem ser concedidos aos servidores em estágio probatório. Assinale a alternativa que apresenta um afastamento ou uma licença permitida a um servidor em estágio probatório.

À luz do que dispõe a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, marque a assertiva CORRETA.

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. Com base nos termos da Lei nº 12.527/11, assinale a alternativa CORRETA:

O Plano de Desenvolvimento Institucional (2014-2018) do IFMS, aprovado pela Resolução 009/2014 do Conselho Superior, apresenta um conjunto de valores institucionais que constituem os princípios que regem a atuação e a conduta dos membros do IFMS. Assinale a alternativa que contém os cinco valores previstos no Plano de Desenvolvimento Institucional 2014-2018 do IFMS.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Capítulo VII do Título III do seu texto, trata da Administração Pública. O art. 37, do texto magno, prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além dos princípios ora citados, o referido artigo dispõe que:

Licitação é o procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos - a celebração de contrato, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico (CARVALHO, 2014, p. 238).

CARVALHO, José dos Santos Filho. Manual de Direito Administrativo. 27ª ed. São paulo: atlas, 2014.

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o disposto no art. 37, XXI da Constituição Federal e institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública. Embora licitar seja regra, há casos em que a legislação prevê a possibilidade de dispensa do referido procedimento ou até mesmo este é inexigível. De acordo com as regras estabelecidas na Lei 8.666/93, marque a assertiva CORRETA. É dispensável a licitação:

A Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Segundo o que dispõe o referido diploma legal, marque a assertiva CORRETA.

De acordo com o Decreto nº 1.171/94 que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor público EXCETO:

Segundo os resultados observados por Dore (2014), em sua pesquisa sobre a evasão nos cursos técnicos de nível médio da Rede Federal de Educação Profissional de Minas Gerais, os fatores associados à evasão são múltiplos, envolvendo questões individuais do estudante e institucionais da escola. A exemplo do exposto, analise as afirmativas a respeito dos fatores apresentados na pesquisa e assinale a alternativa que se refere aos fatores individuais.

I. A situação econômica dos estudantes, que têm de deixar os estudos por falta de recursos para fazer o curso, o que os levam a procurar trabalho;

II. A falta de suporte acadêmico, tais como apoio psicopedagógico, monitoria e aulas extras;

III. A opção por curso superior, seja pela maior valorização do profissional com nível superior pelo mercado, seja pela possibilidade de mudança de carreira quando o estudante não se identifica com o curso técnico;

IV. A não identificação com a área do curso técnico, devido à falta de informação e orientação prévia para a escolha da carreira profissional;

V. A falta de incentivo aos estudos pela escola, por não estimular a disciplina e a frequência às aulas, dando excesso de liberdade aos alunos e ocasionando, por vezes, problemas de reprovação.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, estabelece que na Educação Básica os conteúdos curriculares observarão diretrizes relacionadas:

I. à difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

II. à consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;

III. à orientação para o trabalho;

IV. à promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

V. à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

Quanto à história, à legislação e ao funcionamento da educação profissional, científica e tecnológica no Brasil NÃO está correto o que se afirma em:

De acordo com o PDI 2014-2018 do IFMS, a Educação a Distância (EaD) do IFMS é considerada um encontro não presencial entre sujeitos por meio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Considerando o constante no PDI 2014-2018 do IFMS, a respeito da Educação a Distância, julgue as seguintes afirmações e assinale a alternativa CORRETA:

I. Os sujeitos não dialogam e não constroem relações, conhecimentos, práticas e situações existenciais para realizarem intervenções na realidade em que estão inseridos.

II. As atividades envolvem o uso de ambiente virtual de ensino e aprendizagem (AVEA) por meio da Plataforma Moodle, na qual são desenvolvidas as atividades a distância.

III. Diariamente, os estudantes se reúnem presencialmente nos polos presenciais para, por intermédio do tutor, elucidar dúvidas e desenvolver atividades propostas pelos professores das unidades curriculares.

IV. A educação a distância apresenta-se hoje como uma estratégia essencial na democratização do acesso ao conhecimento. Articulada à educação profissional, visa proporcionar ao cidadão a sua inserção, de forma mais rápida, às conquistas científicas e tecnológicas da sociedade.

V. Por meio dos cursos a distância, o estudante tem a oportunidade de se relacionar com professores, outros colegas e ampliar seu leque de relacionamentos, assim como melhorar suas expectativas pessoais e laborais, e, simultaneamente ao seu aprendizado, aplicar o conhecimento adquirido em suas aulas no próprio ambiente de trabalho.

O Plano de Desenvolvimento Institucional do IFMS é o planejamento realizado pela instituição para um período de cinco anos e demonstra de que forma ela pretende atingir seus objetivos. A afirmação que NÃO está totalmente de acordo com o constante no Projeto Pedagógico Institucional (PPI), inserido no PDI 2014- 2018 do IFMS, é

A Educação Básica é direito de todo brasileiro, assegurado pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Seja ofertada de forma pública e gratuita ou pela iniciativa privada, sob responsabilidade dos sistemas de ensino municipal, estadual ou federal, ela deve ser reconhecida como base fundamental para o exercício pleno da cidadania, devendo promover o desenvolvimento humano e social. Visando assegurar essas condições, algumas questões e temas relevantes para a formação integral dos educandos são atribuídas à Educação Básica, por meio de diretrizes nacionais específicas. Com base neste contexto da educação brasileira atual, analise as afirmativas abaixo para, em seguida, assinalar a alternativa CORRETA.

I. Todas as redes e sistemas de ensino devem organizar suas propostas pedagógicas tendo incluídos, como componentes curriculares que compõem a grade obrigatória, a Educação Ambiental, a Educação das Relações Étnico-Raciais e a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

II. São conteúdos obrigatórios no ensino médio, com tratamento transversal e integradamente, permeando o currículo, no âmbito dos demais componentes curriculares: educação alimentar e nutricional; processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria; Educação Ambiental; e Educação para o Trânsito.

III. A Educação Ambiental e a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana devem estar presentes nos currículos de forma transversal ou como conteúdos de alguns componentes curriculares.

IV. A Educação no Campo, a Educação Indígena, a Quilombola, a Educação Especial, a Educação para Jovens e Adultos em Situação de Privação de Liberdade nos estabelecimentos penais e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio são objetos de diretrizes específicas a serem observadas pelos sistemas de ensino.

V. A Educação em Direitos Humanos deverá ser componente curricular obrigatório em todas as redes de ensino.

O conceito de Direitos Humanos reconhece que cada ser humano pode desfrutar de seus direitos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza. Tais direitos são garantidos pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana.

Disponível em: https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/, acesso em 06/11/2018 (texto adaptado).

70 anos depois da publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda encontramos nos noticiários do Brasil e do mundo atrocidades que ferem os direitos fundamentais à dignidade humana. Tais fatos comprovam que ainda são necessários muitos esforços no sentido de promover a educação para a mudança e a transformação social. Deste modo, as instituições educacionais brasileiras precisam, então, conhecer e adotar, em sua prática, os preceitos das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Direitos Humanos, dentre eles:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (DCNEA), aprovadas no contexto da Rio+20, “Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável”, objetivam sistematizar os preceitos definidos na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), estimular a reflexão crítica e propositiva da inserção da Educação Ambiental na formulação, execução e avaliação dos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de ensino, orientar os cursos de formação de docentes para a Educação Básica e orientar os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as instituições de ensino que os integram, indistintamente da rede a que pertençam. Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (DCNEA), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. AS DCNEA foram estabelecidas pela Resolução nº 2, de 15 de junho de 2012, e reafirmam que a Educação Ambiental é componente integrante, essencial e permanente da Educação Nacional, devendo estar presente, de forma articulada, nos níveis e modalidades da Educação Básica e da Educação Superior.

II. As DCNEA estabelecem que as instituições de ensino devem promover a Educação Ambiental integradamente nos seus projetos institucionais e pedagógicos, devendo ser desenvolvida como uma prática educativa integrada e interdisciplinar, contínua e permanente em todas as fases, etapas, níveis e modalidades, e, obrigatoriamente, ser implantada como disciplina ou componente curricular específico.

III. As diretrizes asseguram que o respeito à pluralidade e à diversidade, seja individual, coletiva, étnica, racial, social e cultural, disseminando os direitos de existência e permanência e o valor da multiculturalidade e plurietnicidade do país e do desenvolvimento da cidadania planetária, compõe os princípios da educação ambiental.

A Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica. De acordo com o seu artigo 9º, a formação inicial para os profissionais do magistério para a educação básica se dá por meio de:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Médio, os cursos técnicos podem ser ofertados na forma articulada ao ensino médio ou subsequente. Contudo, independente da forma de oferta, todos os cursos técnicos integrados, concomitantes ou subsequentes, obrigatoriamente precisam observar algumas premissas, tais como: