Questões de Concurso Público IF-PE 2016 para Médico - Psiquiatria
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Julgue as afirmativas, a seguir, que tratam do que diz a Lei da Reforma da Atenção Psiquiátrica (Lei Federal n°10.216/2001), a respeito da internação voluntária.
I. Ainda que os recursos extra-hospitalares se mostrem suficientes, deve ser adotada como medida de precaução.
II. Em relação a menores de 16 anos e aos absolutamente incapazes, basta a autorização do representante legal.
III. Em situação de emergência, na falta de médico especialista, poderá ser realizada pela autoridade civil.
IV. A internação psiquiátrica voluntária exige a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
V. Quando da internação involuntária, esta deverá ser comunicada ao Ministério Público no prazo de 72 horas da admissão e por ocasião da alta do paciente.
Pela análise das proposições, assinale a alternativa que apresenta os itens CORRETOS.
Em relação à perícia de imputabilidade penal, podemos afirmar que
I. é bastante que à época do delito seja possível caracterizar ter havido doença mental grave.
II. a lei brasileira adota o critério biopsicológico, caracterizando transtorno mental, incapacidade de compreensão e de determinação.
III. a paixão e a emoção são condições consideradas necessárias para a determinação da imputabilidade do réu.
IV. a substituição da pena requer especial tratamento curativo para o transtorno mental que levou à prática do delito.
V. no caso de reduzida a capacidade de entendimento em função de transtorno mental, a lei faculta a condição de semi-imputabilidade.
Assinale a alternativa que reúne apenas as afirmativas CORRETAS.
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