Questões de Concurso Público IF Sul - MG 2016 para Assistente em Administração

O Capítulo II do Manual de redação da Presidência da República dispõe sobre as comunicações oficiais. Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, adotou-se uma diagramação chamada de padrão ofício.

Ana Maria, ao ministrar um curso a servidores de uma instituição pública federal, equivocou-se e afirmou que o aviso, o ofício e o memorando devem conter a(s) seguinte(s) parte(s):

A qual característica e princípio do Manual de Redação da Presidência da República se refere o seguinte trecho: "A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são necessários: a) alguém que comunique, b) algo a ser comunicado, e c) alguém que receba essa comunicação. No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço Público; o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; o destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União":

A Portaria 05, de 19/12/2002, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG. De acordo com a referida Portaria, desmembramento se refere ao ato de:

No que tange à modalidade de licitação denominada pregão, está em desacordo com a Lei 10.520/2002 a afirmação de que:

A Lei 4.320/1.964 estabelece as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Consoante disposto na referida legislação, as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro, são classificadas como: