Questões de Concurso Público IF Sul - MG 2023 para Assistente de Alunos

“A acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 19 ago. 2023 (Adaptado).

Ao longo da história, as pessoas com alguma limitação física e/ou sensorial estiveram fora da sociedade e não puderam participar de algum tipo de movimento que lhes proporcionasse autonomia em reivindicar direitos, comuns a todas as pessoas. Atualmente estamos vivenciando mudanças significativas em favor das pessoas com deficiência. Com base no seu conhecimento sobre a educação e inclusão, observe as figuras abaixo e assinale a alternativa correta que denomina os modelos sociais:

Hoje em dia tem se falado muito na inclusão de pessoas com deficiência (PcD) em todos os espaços da sociedade, principalmente no contexto educacional. Há muitos anos, minorias linguísticas têm reivindicado seus direitos, de modo a garantir o seu pleno acesso à educação de qualidade, sendo a Comunidade Surda parte dessa minoria.

Diante da história, de lutas e reivindicações, os sujeitos surdos tiveram a felicidade do reconhecimento da educação que tanto almejaram. Com base na legislação vigente, qual ato normativo dispõe, desde 2021, sobre a Educação Bilíngue dos Surdos?

A rotina de um profissional de apoio escolar para alunos com deficiência é bem complexa, pois esse profissional deve oportunizar a acessibilidade do sujeito em diversas atividades. A partir desse pressuposto, leia o texto abaixo da Lei nº 13.146/2015 e complete as lacunas:

“Profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de _________, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, __________ as técnicas ou procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas."

Fonte: BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 19 ago. 2023 (Adaptado).

Leia o trecho abaixo, referente à Meta 4, da Lei 13.005/2014:

“[…] universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”.
Ainda, a estratégia 4.8, desta mesma Lei, garante “a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado”.

Fonte: BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá Outras Providências. Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 19 ago. 2023 (Adaptado).

Considerando os excertos acima, preenche corretamente as lacunas abaixo, referente à estratégia 4.4 do PNE:
“[…] garantir atendimento educacional especializado _________, classes, escolas ou _____________, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos ______________, transtornos globais do desenvolvimento e _____________ ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno”.

Leia o trecho abaixo extraído do artigo 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

“Art. 208. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular:

V - de programas suplementares de oferta de material didático-escolar, transporte e assistência à saúde do educando do ensino fundamental”.

Fonte: BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 25 jul. 2023 (Adaptado).

Com base no artigo acima, considerando que é assegurado o direito do aluno estar na escola e aprender, qual deve ser a postura do assistente de alunos quando perceber que esse sujeito não tem material escolar suficiente para registrar suas atividades?