Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Fiscal de Tributos

Foram encontradas 100 questões

Q2325875 Direito Tributário

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A isenção fiscal prevista em leis municipais, concedida às empresas que se estabelecem no território do município com o propósito de impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região, representa um incentivo fiscal. 
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Q2325876 Direito Tributário

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Conforme estipulado no Código Tributário Nacional, o crédito tributário possui preferência sobre qualquer outro tipo de crédito, independentemente de sua natureza ou do período em que foi constituído, incluindo os créditos originados a partir das leis trabalhistas ou de acidentes de trabalho. 
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Q2325877 Direito Tributário

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As convenções e tratados internacionais sobre questões tributárias são frequentes e cruciais para a integração comercial do país. No que diz respeito à hierarquia desses acordos no sistema legal brasileiro, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que as convenções e tratados internacionais relativos a assuntos tributários têm o poder de revogar ou modificar a legislação tributária doméstica. Além disso, esses acordos devem ser observados mesmo se houver legislação interna posterior que entre em vigor. 
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Q2325878 Direito Tributário

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A Lei Complementar do Estado Alfa contém o seguinte dispositivo: "Art. 1.º Ficam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), os automóveis de fabricação nacional, quando adquiridos por servidores públicos do Poder Judiciário que ocupam cargo de 'Oficial de Justiça', cuja finalidade é a sua utilização para execução do trabalho." Dado o teor deste artigo, argumenta-se que ele é inconstitucional por violar o princípio da isonomia tributária. 
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Q2325879 Direito Tributário

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Acerca das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que a vedação da cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou se aplica ao imposto sobre produtos industrializados.
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Q2325880 Direito Tributário

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Um imposto cuja competência é atribuída aos municípios, de acordo com o que está estabelecido na Constituição Federal, incide sobre operações relacionadas à circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, mesmo que essas operações e serviços tenham início no exterior.
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Q2325881 Direito Tributário

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O Brasil segue a Convenção Modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em sua estratégia de negociação de tratados para evitar a dupla tributação, sendo um membro ativo dessa organização.
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Q2325882 Direito Tributário

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De acordo com a Lei nº 6.830/1980, o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da lei, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure a obrigação principal.
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Q2325883 Direito Tributário

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Conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional, a legislação tributária dos Estados vigora no país e fora do respectivo território, nos limites em que reconheçam territorialidade. 
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Q2325884 Direito Tributário

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A obrigação tributária é principal ou acessória, e esta, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
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Q2325885 Matemática

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Considere 3 indivíduos cujos pesos são, respectivamente: 92 kg, 95 kg e 89 kg. Esses dados permitem concluir que o peso médio dessas pessoas é maior que 94,666... kg. 
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Q2325886 Ética na Administração Pública

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O servidor que atua em favor da valorização da vida e da afirmação da cidadania, respeitando a integridade física e moral, bem como o direito fundamental de liberdade, está agindo eticamente. 
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Q2325887 Noções de Informática

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No Microsoft Word, a função “Rever”, na guia “Revisão”, permitem ao usuário combinar revisões de vários autores em um único documento.
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Q2325888 Matemática

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Na equação 11X + 21 = 109, o valor de X corresponde a um número par, múltiplo de 4.
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Q2325889 Português

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O conceito de vogal temática refere-se à vogal que ocorre antes do radical e depois das desinências.
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Q2325890 Matemática Financeira

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Um capital de R$ 1.935 aplicado a uma taxa de juros compostos de 0,7% a.m., ao longo de 11 meses, resultará em um montante maior que R$ 2.005. 
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Q2325891 Raciocínio Lógico

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Um conjunto unitário é definido por conter exatamente um elemento. 
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Q2325892 Português

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Utilizando-se como base a norma culta da Língua Portuguesa, é correto afirmar que a acentuação gráfica das palavras “reverencíar”, “veículo” e “perâmbular” só pode ser justificada pela regra da 2ª vogal do hiato tônico.
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Q2325893 Matemática

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Se 8 unidades do produto X custam R$ 10, então, mantendo essa proporção, duas dúzias e meia desse mesmo produto devem custar mais de R$ 36,15, no total. 
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Q2325894 Português

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Na oração “Prenderam-no à força”, o vocábulo “força” é classificado como advérbio de intensidade.
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Respostas
61: C
62: E
63: C
64: C
65: E
66: E
67: E
68: E
69: E
70: C
71: E
72: C
73: E
74: C
75: E
76: C
77: C
78: E
79: C
80: E