Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Técnico em Contabilidade

A constituição da república federativa do Brasil prevê que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, exceto quando um agente governamental esteja envolvido com tal prática danosa.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre de preconceitos e que garante a qualidade de vida apenas dos indivíduos com renda superior a doze salários-mínimos.