Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Administrador
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Julgue o item a seguir.
A divulgação de informações sigilosas é obrigatória de
acordo com a Lei de acesso à informação.
Julgue o item a seguir.
O agente público civil que impor sigilo à informação para
obter proveito próprio terá cometido conduta ilícita.
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
estabelece que o acesso à informação é restrito apenas a
funcionários públicos, com o objetivo de manter a
transparência e a prestação de contas governamental.
Julgue o item a seguir.
É permitido ao servidor público divulgar informações de
caráter sigiloso, desde que isso não prejudique o
interesse público.