Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Guarda Municipal

Julgue o item que se segue.

O porte de arma de fogo é autorizado para qualquer cidadão que deseje se proteger, independentemente de sua ocupação ou atividade profissional.

Julgue o item que se segue.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que toda pessoa com deficiência deve ter um curador automaticamente nomeado para tomar decisões em seu nome. 

Julgue o item que se segue.

O direito à inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas de dados e telefônicas é assegurado pela Constituição Federal, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer. 

Julgue o item que se segue.

A Lei nº 9.605/1998 estabelece que as penas por crimes ambientais podem ser aumentadas se o crime causar danos irreversíveis ao meio ambiente. 

Julgue o item que se segue.

A Lei do SUSP atribui aos municípios brasileiros a responsabilidade exclusiva pela coordenação das políticas de segurança pública em suas áreas geográficas.