Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Guarda Municipal

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A defesa contra múltiplos agressores é mais fácil de ser executada se a vítima mantiver a calma e tentar negociar com todos eles.

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Os Conselhos Tutelares, criados pelo ECA, têm competência para aplicar medidas socioeducativas a adolescentes infratores.

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O Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, proíbe a posse de armas de fogo por parte de empresas de segurança privada.

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Quando não for possível sanar uma irregularidade no local de uma infração de trânsito, o veículo será liberado e entregue a um condutor regularmente habilitado, mediante o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, desde que ofereça condições de segurança para a circulação (art. 271, parágrafo 9º-A, da Lei nº 9.503/97).

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A Lei nº 9.605/98 estabelece que a pessoa jurídica pode ser isenta de responsabilidade penal por meio do acordo de leniência. 

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O crime de extorsão mediante sequestro é classificado como hediondo e inafiançável.

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O uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) é uma medida de ação preventiva que coloca a responsabilidade da prevenção de acidentes principalmente sobre os trabalhadores, cabendo a supervisão, por parte do empregador.

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A polícia pode realizar revistas veiculares sem motivo ou suspeita justificada.

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A LGPD estabelece que as organizações devem notificar as autoridades e os titulares dos dados em caso de incidente de segurança que possa comprometer a proteção dos dados.

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Em uma revista pessoal realizada pela polícia, no Brasil, a pessoa revistada tem o direito de recusar a revista na qual não haja um mandado de busca. 

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É eticamente aceitável divulgar informações confidenciais de uma empresa a um concorrente, desde que seja feito de maneira anônima e sem prejudicar a empresa atual.

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Atacar as zonas de vulnerabilidade do agressor, como os olhos, a garganta e a virilha, é considerado uma estratégia aceitável de defesa pessoal.

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O ECA prevê a medida de semiliberdade como uma das medidas socioeducativas aplicáveis a adolescentes infratores, que envolve a restrição de liberdade em meio aberto. 

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A comunicação telefônica analógica ainda é amplamente utilizada, especialmente em áreas rurais, devido à sua confiabilidade e qualidade de áudio superior.

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Segundo o anexo I da Lei nº 9.503/97, sinistro de trânsito é o evento que resulta em dano ao veículo ou à sua carga e/ou em lesões a pessoas ou animais e que pode trazer dano material ou prejuízo ao trânsito, à via ou ao meio ambiente, em que pelo menos uma das partes está em movimento nas vias terrestres ou em áreas abertas ao público. 

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Em casos de hemorragia grave (perda de sangue abundante), é apropriado aplicar um torniquete acima do local da lesão para interromper o sangramento.

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O porte de arma de fogo é permitido a qualquer cidadão que tenha adquirido uma arma legalmente. 

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No atendimento ao público, é aceitável interromper um cliente durante sua fala para agilizar o atendimento.

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O homicídio qualificado é um crime mais grave do que o homicídio simples.

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Na RCP (ressuscitação cardiopulmonar), a relação recomendada de compressões torácicas para ventilações é de 30 compressões para 2 ventilações.