Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Odontólogo

Foram encontradas 3 questões

Q2333347 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


O regime jurídico dos servidores públicos é único para todos os entes federativos no Brasil, sendo determinado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a isonomia entre todos os cidadãos (civis e militares) que possuem cargo efetivo há mais de 3 (três) anos.

Alternativas
Q2333353 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o salário dos servidores públicos deve ser fixado por lei municipal específica, respeitando os princípios de isonomia e da publicidade, sendo redutíveis apenas em função de alguma mudança nos planos de governo vigentes. 

Alternativas
Q2333355 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


A Constituição de 1988 estabelece que os servidores públicos têm direito à estabilidade no cargo que ocupam. Tal atributo apenas pode ser conquistado se, ao longo de 3 anos de efetivo vínculo profissional, o servidor comprovar ter utilizado recorrentemente o cargo ou função para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem. 

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E