Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Guarda Municipal
Foram encontradas 4 questões
As vagas específicas para pessoas com deficiência deverão ser oferecidas por todas as instituições públicas, pois não podem elas concorrer a qualquer vaga de emprego, por não terem capacidade de realizar as atividades específicas do cargo.
Publicação em redes sociais, que incita a discriminação de pessoa em razão de deficiência, é punível com detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos apenas.
O curador que retiver o cartão magnético que confere à pessoa com deficiência o meio de obtenção de benefícios para, assim, obter vantagem indevida, responderá por crime previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, com pena aumentada.
A pessoa com deficiência poderá solicitar atendimento domiciliar quando seu deslocamento aos órgãos públicos lhe imponha ônus desproporcional e indevido para atender seus interesses.