Julgue o item a seguir.O curador que retiver o cartão magnét...

GABARITO: CERTO

Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.

Art. 91. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.

Macete sobre os crimes do Estatuto da PcD: CADA

Cartão ---> 6 meses a 2 anos + multa (único que é detenção)

Abandonar ---> 6 meses a 3 anos + multa

Discriminar ---> é PT 1 a 3 anos + multa ou 2 a 5 anos e multa (se cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza)

Apropriar ---> 1 a 4 anos e multa

OBS: O caso de aumento de pena de 1/3 só não ocorre no crime de "Abandonar".

PCD existem 4 crimes previstos, sendo que 3 deles são punidos com reclusão e

                                                                             1 com detenção. (RETER CARTÃO)

Lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015

Art. 91