Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Professor II - Brailista
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Julgue o item subsequente.
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município
de Triunfo, as deliberações da Câmara serão tomadas
pela maioria absoluta de seus membros.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Nº 13.005/2014, acerca do Plano Nacional
de Educação, a União promoverá pelo menos três
conferências nacionais de educação até o final do
decênio de que trata essa Lei.
Julgue o item subsequente.
A educação escolar pode se vincular ao mundo do
trabalho e à prática social, conforme a Lei Nº 9.394/1996.
Julgue o item subsequente.
A educação não é apenas um dever do Estado, mas
também da família, segundo a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, compete
à Câmara Municipal, com sanção do prefeito,
suplementar apenas a legislação estadual.