Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Professor II - Ciências Biológicas
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Julgue o item que se segue.
A criação de associações prescinde de autorização,
sendo vedada a interferência estatal no tocante ao
funcionamento, conforme disposto na CF/88.
Julgue o item que se segue.
Nos termos da CF/88, a pena de morte não deve ser
aplicada, a não ser que o país esteja em guerra declarada.