Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Professor II - Letras

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O Plano Nacional de Educação tem como objetivo fundamental a erradicação do analfabetismo, segundo a Lei Nº 13.005/2004). 

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Uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação é melhorar a qualidade da educação, conforme a Lei Nº 13.005/2004.

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Nos termos da Lei Nº 13.005/2004, a execução do PNE e o cumprimento das suas metas serão avaliados pelo Ministério da Educação, além dos demais órgãos previstos no Plano Nacional de Educação. 

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De acordo com a Lei Nº 13.005/2004, o Fórum Nacional de Educação, juntamente com a União e os Estados, vão acompanhar a execução do PNE e o cumprimento das metas.

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Compete apenas aos estados elaborar os planos de educação que deverão ser cumpridos pelos municípios do seu território, nos termos da Lei Nº 13.005/2004.

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A Comissão de Ética apenas aplicará ao servidor público a pena de censura, conforme disposto no Código de Ética dos Servidores Públicos Federais (Decreto Nº 1.171/1994). 

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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Nº 13.005/2004), o ensino será pautado em objetivos fundamentais, como a coexistência de instituições públicas e privado. 

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A garantia do desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais contido na Constituição Federal de 1988. 

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A criação de associações prescinde de autorização, sendo vedada a interferência estatal no tocante ao funcionamento, conforme disposto na CF/88.

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Os órgãos da Administração Pública direta e indireta devem implementar em 90 dias as providências para a vigência do Código de Ética dos Servidores Públicos Federais (Decreto Nº 1.171/1994).

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De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Triunfo, as deliberações da Câmara serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros. 

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Segundo a Lei Nº 13.005/2004, acerca do Plano Nacional de Educação, a União promoverá pelo menos três conferências nacionais de educação até o final do decênio de que trata essa Lei. 

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A educação escolar pode se vincular ao mundo do trabalho e à prática social, conforme a Lei Nº 13.005/2004. 

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A educação não é apenas um dever do Estado, mas também da família, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Nº 13.005/2004).

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Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, compete à Câmara Municipal, com sanção do prefeito, suplementar apenas a legislação estadual. 

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Conforme disposição na Lei Nº 13.005/2004, o Fórum Nacional de Educação vai acompanhar a execução do PNE e o cumprimento das metas. 

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Durante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente pode deliberar acerca da matéria para a qual foi convocada, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo. 

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Nos termos da CF/88, a pena de morte não deve ser aplicada, a não ser que o país esteja em guerra declarada.

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Algumas normas que versam sobre direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata, conforme a CF/88.

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De acordo com o Código de Ética dos Servidores Públicos Federais (Decreto Nº 1.171/1994), é importante ter cuidado com a vida particular, pois os atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada podem acrescer ou diminuir o bom senso na vida funcional do servidor público.