Segundo o Art. 21 da Lei nº 9.394/1996, a educação
escolar compõe-se apenas da Educação Básica, que é
formada pela Educação Infantil, pelo Ensino Fundamental
e pelo Ensino Médio.
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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no
artigo 31, a avaliação na Educação Infantil deve ser feita
mediante o acompanhamento e o registro do seu
desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo
para o acesso ao Ensino Fundamental.
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